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Proposição: PL 8 1996
   
Proponente: Arno Frantz
Situação: Sancionado(a) em 14/05/1996
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/04/1996
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 10783 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20043.01.00/96-8
Assunto:
 REVOGA ARTIGO DESMEMBRAMENTO CERRO ALEGRE ALTO
Ementa:
 REVOGA O ARTIGO 2´ DA LEI N´ 10.623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DESMEMBRA A LOCALIDADE DE CERRO ALEGRE ALTO, DOS MUNICIPIOS DE PASSO DO SOBRADO E RIO PARDO, E DETERMINA SUA ANEXACAO AO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. OBS: APROVADO SUBSTITUTIVO 1, EM 16.04.96. PREJUDICADO O TEXTO DA PROPOSICAO INICIAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Pauta